Fachin defende autocontenção do STF e alerta contra uso seletivo da Constituição
Presidente da Corte afirma que texto constitucional não pode servir como 'cardápio de argumentos' para justificar qualquer decisão
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou nesta segunda-feira (16) que a Corte deve adotar postura de autocontenção ao interpretar a Constituição e evitar o uso do texto constitucional como um “cardápio de argumentos” para justificar decisões ou teses de interesse.
A declaração foi feita durante palestra a estudantes de direito em uma universidade de Brasília. Segundo o ministro, a interpretação da Constituição exige responsabilidade institucional e compromisso com a justiça.
“A autocontenção não é fraqueza; é respeito à separação de poderes que, em última análise, é ela própria uma exigência constitucional. […] Ninguém tem uma Constituição para chamar de sua. Ela é um projeto coletivo”, afirmou.
Fachin também disse que a população brasileira espera um Estado eficiente e honesto em um ambiente de estabilidade democrática e respeito às instituições, e que a credibilidade do sistema de justiça influencia diretamente essa percepção.
As declarações ocorrem em meio a questionamentos sobre a atuação do STF. Nos últimos meses, vieram à tona episódios envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli relacionados ao caso do Banco Master, investigado por suspeitas de fraudes financeiras.
Outro foco de críticas envolve a condução do chamado inquérito das fake news, aberto em 2019 por Toffoli e relatado por Moraes. A investigação apura ataques às instituições e atuação de redes de desinformação.
Recentemente, no âmbito desse inquérito, Moraes autorizou operação contra servidores da Receita Federal suspeitos de vazar dados da esposa do ministro e determinou busca e apreensão contra um jornalista no Maranhão que investigava o suposto uso irregular de veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.
A discussão sobre regras de conduta para integrantes do Supremo também voltou ao debate. Fachin defende há anos a criação de um código de ética para ministros da Corte. Neste ano, mesmo sem consenso entre os colegas, ele deu andamento à proposta e designou a ministra Cármen Lúcia como relatora do texto.