Projeto que acaba monopólio e viabiliza privatização dos Correios será levado hoje

Na sequência da “Agenda Brasil”, mencionada nesta terça-feira (23) pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, o ministro das Comunicações, Fábio Farias deve levar pessoal ao Congresso nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que viabiliza a privatização dos Correios, uma das maiores e mais deficitárias estatais federais.

A empresa tem 95 mil funcionários e um passivo de R$14 bilhões, após uma história impressionante de regalias e privilégios.  O projeto acaba com o monopólio da estatal sobre os serviços postais, que representa o primeiro passo para a privatização da empresa.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vem realizando desde 2019 os estudos sobre a modelagem econômica da privatização dos Correios. A previsão é que o projeto seja aprovado outubro deste ano. Depois, será realizada audiência pública e a medida será submetida ao TCU.

O valor de mercado dos Correios será definido até outubro, depois de uma análise do BNDES sobre o passivo e o ativo da empresa e conversas com o mercado.

Nesta terça, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e os ministros da Economia, Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, atravessaram a Praça dos Três Poderes para entregar pessoalmente ao Congresso o texto da MP de privatização da Eletrobras.

A lei possibilita o começo dos estudos do BNDES sobre os modelos de desestatização que podem ser adotados. Uma norma mais antiga impedia esses estudos, o objetivo, segundo o governo, era travar a capitalização da companhia.