Empresa da família de senador é alvo do MPF, PF, MPE e Receita Federal, em Manaus

A empresa Braga Veículos Ltda., da família do senador Eduardo Braga (MDB-AM), é um dos alvos da “Operação Francamente”, deflagrada nesta quarta-feira (17), que investiga irregularidades na documentação de veículos produzidos na Zona Franca de Manaus e enviados para fora do Amazonas. A informação foi publicada na revista Cenarium, de Manaus, e dá conta de que a concessionária de veículos é administrada pelos primos do senador.

O atual senador é sobrinho do falecido ex-senador João dos Santos Braga Júnior, que morreu em 2015. Segundo consulta realizada no site da Receita Federal, a empresa é administrada por João dos Santos Braga Neto e Maria de Fátima Pinheiro Braga Roman, ambos primos de Eduardo Braga e filhos de João dos Santos Braga Júnior. Outras duas empresas são atreladas como “sócia”, sendo, as duas, representadas legalmente pelo primo de Eduardo Braga

A ação conjunta é do Ministério Público Federal (MPF) e do MP Estadual (MPE), para além da Receita Federal e a Polícia Federal (PF) no Amazonas e Mato Grosso.

Com capital social de R$24,8 milhões, a empresa com sede em Manaus foi alvo de mandado de busca e apreensão. No local foram apreendidas jóias e valores em espécie. Outras duas concessionárias — a Garcia Veículos e a Pedragon — e o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) também são investigadas e foram alvos da operação.

A operação se baseou exclusivamente nos mandados de busca e apreensão, mas, segundo balanço da operação, um funcionário de uma das concessionárias foi preso com porte ilegal de arma de fogo.

“A investigação visa o combate à comercialização irregular das caminhonetes, a fraude e a retirada da identificação da documentação, via Detran, e o envio dessas caminhonetes para circulação fora de Manaus”, explicou o auditor da Receita Federal, Rogério Bigotti.

Entenda a investigação

Em 8 de julho do ano, durante abordagem ao motorista de um caminhão-cegonha no posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Cáceres (MT), foram verificadas irregularidades nos Certificados de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLVs) de três veículos — duas S10 e uma Hilux, todas zero quilômetro — produzidos na ZFM.

Para que os veículos sejam levados para outras regiões do Brasil, é preciso que haja formalização junto à Receita Federal, que poderá ou não retirar a restrição tributária no CRLV.

Os emplacamentos foram realizados sem as anotações das restrições tributárias, indicando, assim, possível fraude na emissão dos documentos de licenciamento de veículos.

De acordo com a Receita Federal, nos documentos dos veículos novos, originários ou que passam a integrar a região da Zona Franca de Manaus, é obrigatório constar que há restrição tributária, ou seja, esses veículos de carga recebem benefícios fiscais, como isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e redução à alíquota zero do PIS e do Cofins.

Assim, os valores finais de comercialização acabam sendo bem inferiores aos praticados nas demais regiões do País. Mas, os benefícios fiscais ficam condicionados ao uso do bem na área favorecida, ou seja, na Zona Franca. Com isso, os bens, neste caso, os veículos, não podem ser retirados da Zona Franca sem o devido pagamento dos tributos isentos ou com alíquota zero.

Esclarecimentos

O senador Eduardo Braga preferiu não se manifestar, informa a revista Cenarium. O Grupo Braga, que administra a Braga Veículos, esclareceu, em nota, que a investigação “visa apurar eventuais infrações em vendas, por revendedores, de veículos utilitários através de transferências irregulares para outros Estados da Federação sem os devidos recolhimentos fiscais e tributários”.

Quanto às jóiias e valores em espécie, a empresa informa que se trata de bens pessoais dos sócios do grupo, devidamente declarados em seus impostos de renda, que são guardados no escritório familiar localizado em sala própria no mesmo endereço da empresa. O grupo informou ainda que está colaborando com as autoridades competentes.

Também em nota, o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) relembrou que as investigações que deram base para a operação em curso pela Polícia Federal foram iniciadas pelo órgão em dezembro do 2020, que pôs fim a um esquema que fraudou mais de R$ 30 milhões em impostos estaduais e federais. Na época, 26 pessoas foram presas, entre elas despachantes veiculares, servidores do órgão, estagiários e ex-servidores.

O Detran informou ainda que todas as pessoas presas ligadas ao Detran-AM foram desligadas do órgão logo após a operação, ainda em 2020.

“As investigações descobriram que o esquema funcionava da seguinte maneira: veículos que por lei eram vendidos em Manaus com isenção tributária de ICMS e IPI, como por exemplo caminhonetes e motocicletas, acabavam não tendo a restrição de circulação fora do Amazonas incluída no documento no ato do primeiro emplacamento. Sem essa restrição, o veículo comprado mais barato no Estado acabava revendido em outros locais pelo preço maior”, lembrou o Detran.