Em petição, Filipe Martins pede análise da destituição de defesa determinada por Moraes
Moraes destituiu os defensores do réu por não apresentarem as alegações finais dentro do prazo estipulado
O ex-assessor internacional do governo de Jair Bolsonaro (PL), Filipe Martins, afirmou nesta sexta-feira (10), em uma petição escrita à mão, que seja reconsiderada a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na qual destituiu a defesa do réu na ação da suposta “trama golpista”.
Na decisão do dia 9 de outubro, Moraes entendeu que os advogados de Martins, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini da Costa, atuaram de maneira “inusitada” ao não apresentarem as alegações finais dentro do prazo legal. Com isso, nomeou a DPU (Defensoria Pública da União) para representá-lo.
“A destituição dos meus advogados, realizada sem minha oitiva e sem prévio contraditório, é abusiva e viola frontalmente meus direitos inalienáveis, em especial o direito de escolher livremente o defensor de minha confiança, garantia elementar em um regime democrático e amplamente reconhecida pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, afirmou na petição.
No pedido, Martins requer que, em “último caso”, seja concedido prazo adicional de 24 horas para que seus advogados apresentem as alegações finais, cujo prazo se esgotou na última terça-feira (7).
Filipe Martins faz parte do “nucleo 2” da suposta “trama golpista”, apontado como o responsavel de “gerenciamento das ações” da organização criminosa.
“Não autorizei, não solicitei e não consinto que a DPU ou qualquer defensor dativo me represente”, prosseguiu Martins.
No documento escrito à caneta e digitalizado para ser anexado ao processo, Martins declarou manter “integral confiança” nos advogados.
Segundo ele, Ricardo Scheiffer Fernandes e Jeffrey Chiquini foram regularmente constituídos nos autos. O ex-assessor classificou como “abusiva” a destituição de seus defensores sem sua oitiva e alegou que a medida viola o “direito inalienável de escolher livremente o defensor de sua confiança”.
Na peça, o ex-assessor apresentou seis pedidos: a reconsideração da decisão de Moraes; a rejeição da atuação da DPU ou de defensor dativo; o restabelecimento da legitimidade de seus advogados; a garantia de prosseguir assistido apenas por eles; a análise de uma petição anterior de desentranhamento; e, em último caso, a concessão de novo prazo mínimo de 24 horas para que seus patronos apresentem alegações finais.
Veja a íntegra da petição:
Petição de Filipe Martins, publicada nesta sexta-feira (10)