Vereador aciona Justiça contra uso de verba da previdência em festas no Recife

O vereador Eduardo Moura (Novo), do Recife, protocolou nesta sexta-feira (5) um mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Pernambuco para tentar suspender os efeitos de um decreto que remanejou R$ 24,5 milhões da previdência.

Segundo o vereador, os recursos teriam sido redirecionados para despesas da programação do São João promovido pela prefeitura.

Na ação, Moura também questiona a utilização de recursos oriundos do Fundef que, segundo ele, já haviam sido objeto de antecipação financeira pela administração municipal.

O vereador afirma ainda que os gastos com eventos culturais cresceram significativamente ao longo de 2026. De acordo com seus cálculos, a Lei Orçamentária previa R$ 77 milhões para a área, mas o montante já teria ultrapassado R$ 144 milhões após suplementações.

“A Prefeitura praticamente dobrou o valor inicialmente previsto para festas e eventos. São decisões que precisam ser explicadas à população”, declarou.

Ao justificar o pedido, Moura argumenta que os recursos remanejados deveriam permanecer vinculados ao pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores.

“Isso afeta idosos, afeta aposentados que trabalharam a vida inteira na Prefeitura do Recife. O dinheiro deles não pode ser destinado para festas”, afirmou.

Como mostrou o Diário do Poder, o também vereador de Recife, Thiago Medina (PL), denunciou a medida da prefeitura.

O caso agora será analisado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco, que decidirá se mantém ou suspende os efeitos do decreto questionado.