PGR pede condenação de Eduardo por coação em processo no Supremo
Subprocurador afirma que sanções dos EUA contra ministros da Corte e medidas contra o Brasil reforçam acusação contra o ex-deputado
O subprocurador-geral da República Antônio Edílio defendeu nesta terça-feira (16), durante julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
Representando a Procuradoria-Geral da República, Edílio rejeitou a alegação de que o julgamento não poderia prosseguir em razão da permanência de Eduardo nos EUA. Segundo ele, o ex-parlamentar tem conhecimento da ação penal e de todos os atos processuais.
No mérito, o subprocurador sustentou que as ameaças atribuídas ao ex-deputado produziram efeitos concretos. Como exemplos, citou a suspensão de vistos internacionais de oito dos onze ministros do STF pelo governo norte-americano, em julho de 2025, além da aplicação de sobretaxas dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Edílio também mencionou as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, em 30 de julho de 2025. Segundo a acusação, a medida havia sido antecipada publicamente por Eduardo e posteriormente comemorada por ele na internet.
De acordo com a PGR, o próprio ex-deputado reivindicou participação nas articulações que resultaram nas sanções, por meio de manifestações públicas e publicações em plataformas digitais. A Primeira Turma do STF analisa se os elementos reunidos pela acusação são suficientes para condenar o ex-parlamentar pelo crime de coação no curso do processo.
O julgamento prossegue com a manifestação dos ministros da Corte.