Governo deve retirar urgência de projeto que acaba com escala 6×1

O governo federal deve retirar o regime de urgência do projeto de lei que altera a jornada de trabalho e prevê o fim da escala 6×1. Com a medida, a proposta deixará de bloquear as votações do plenário da Câmara dos Deputados, onde tranca a pauta desde 30 de maio.

O tema será discutido nesta terça-feira (16) em reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Durante o encontro, o relator da matéria, Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar seu parecer aos parlamentares.

O projeto foi encaminhado pelo Executivo ao Congresso em abril, em meio às discussões sobre a redução da jornada de trabalho. A iniciativa possui conteúdo semelhante ao da proposta já aprovada pela Câmara em forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

A PEC que trata do fim da escala 6×1 foi aprovada pelos deputados em 27 de maio e está em tramitação no Senado desde o dia 28 do mesmo mês. Mesmo após a aprovação da proposta constitucional pela Câmara, o governo defendia a manutenção da urgência do projeto de lei para manter a pressão política pela análise do tema no Senado.

O texto apresentado pelo Executivo reduz a jornada máxima semanal para 40 horas e estabelece dois dias de descanso por semana, sem redução salarial para os trabalhadores. Com a retirada da urgência, a proposta seguirá sua tramitação regular no Congresso Nacional, sem impedir a votação de outras matérias no plenário da Câmara.