Empresas ligadas a Trump pedem que Justiça dos EUA reconheça ausência de defesa de Moraes
Rumble e Trump Media afirmam que ministro não respondeu à ação no prazo e solicitam registro formal do descumprimento processual
A plataforma Rumble e a Trump Media, empresa ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, solicitaram à Justiça da Flórida que reconheça formalmente a ausência de manifestação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma ação movida pelas companhias contra o magistrado.
Segundo as empresas, Moraes foi citado por e-mail em maio, por procedimento alternativo autorizado pela corte norte-americana, e o prazo para apresentação de defesa terminou em 15 de junho sem qualquer resposta formal.
Na petição apresentada nesta quinta-feira (18), os advogados afirmam que o ministro não apresentou contestação, não pediu prorrogação de prazo e nem compareceu ao processo. Com isso, pedem que a secretaria da corte registre oficialmente o descumprimento do prazo processual, etapa que pode abrir caminho para um eventual julgamento à revelia.
O pedido foi protocolado dias após a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressar no caso. Para as empresas, porém, a manifestação do governo brasileiro não substitui uma defesa apresentada pelo próprio Moraes, já que a União não seria parte do magistrado na ação.
Ao anunciar sua participação, a AGU argumentou que a iniciativa busca submeter atos de um integrante da Suprema Corte brasileira à jurisdição de um tribunal estrangeiro, o que configuraria afronta à soberania nacional e à independência do Judiciário.
As companhias contestam decisões de Moraes relacionadas à moderação de conteúdo e ao bloqueio de perfis em plataformas digitais. Segundo os autores da ação, as determinações do ministro produzem efeitos em território norte-americano e violariam garantias previstas na Constituição dos Estados Unidos.
A aceitação do pedido não encerra o processo nem representa vitória automática.
Caso a corte reconheça a ausência de defesa dentro do prazo, a ação seguirá para novas etapas processuais, nas quais os autores poderão tentar obter uma decisão favorável com base na revelia do réu. A Justiça dos Estados Unidos autorizou a citação de Moraes por e-mail em 22 de maio, após tentativas frustradas de notificação por meio dos canais formais de cooperação jurídica internacional entre Brasil e Estados Unidos.