Defesa de Bolsonaro pede a Moraes manutenção da prisão domiciliar
Advogados alegam razões humanitárias e afirmam que apreensão de arma registrada em nome do ex-presidente não configura irregularidade
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro se reuniu nesta terça-feira (30) com o ministro Alexandre de Moraes para defender a manutenção da prisão domiciliar por razões humanitárias.
Segundo os advogados, Moraes ouviu os argumentos relacionados à saúde de Bolsonaro e à apreensão de uma arma registrada em nome do ex-presidente durante uma blitz em Brasília.
“O ministro relator, com muita urbanidade, deu audição atenta aos argumentos trazidos — tanto no que tange à atual situação médica, quanto à questão referente a arma havida na residência —, deixando assente sua preocupação em relação à condição de saúde e aos cuidados que vem sendo dispensados”, afirmou a defesa em publicação nas redes sociais.
Os advogados sustentam que Bolsonaro continua preenchendo os requisitos.
“Tenho que os argumentos trazidos, sobre ambos os tópicos a serem apreciados, são relevantes e encontram-se com fundamentos bastantes para a manutenção do regime domiciliar, na medida em que o Presidente, à notória evidência, ostenta os requisitos de cariz humanitário a justificar a custódia domiciliar excepcional”, declarou a defesa.
A prisão domiciliar foi concedida após sucessivas crises médicas enfrentadas pelo ex-presidente. Na decisão, Moraes determinou que a necessidade de manutenção da medida fosse reavaliada após 90 dias, prazo encerrado na última semana.
O debate sobre a continuidade do benefício ganhou novos contornos após a apreensão de uma arma registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem policial na capital federal. O episódio levou o ministro a solicitar manifestações da defesa e da PGR.
Os advogados afirmam que a arma pertence legalmente ao ex-presidente e que o equipamento havia sido encaminhado para reparo após a identificação de uma falha mecânica. A defesa também argumenta que não houve determinação para entrega das armas ou cancelamento dos registros após a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe.
Em parecer enviado ao Supremo, a Procuradoria-Geral da República afirmou que ainda não existem elementos suficientes para caracterizar a apreensão da arma como falta grave capaz de justificar a revogação da prisão domiciliar. O órgão defende aguardar a conclusão da investigação conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal sobre o caso.