Congresso promulga acordos do Mercosul com Singapura e bloco Efta

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta quarta-feira (24) os acordos firmados entre o Mercosul e Singapura e entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (Efta), bloco formado por Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça.

O acordo com Singapura, assinado em 2023, prevê isenção tarifária para todos os produtos exportados pelo Mercosul ao país asiático. Em contrapartida, o bloco sul-americano eliminará gradualmente, em até 15 anos, as tarifas sobre 95,8% dos produtos importados de Singapura, que representa 90,8% do valor adquirido pelos países do Mercosul.

Alguns setores sensíveis permanecem protegidos da abertura comercial, entre eles máquinas, plásticos e instrumentos ópticos, fotográficos e cinematográficos.

Já o acordo com a Efta estabelece compromissos de liberalização tarifária nos setores industrial e agrícola, respeitando as particularidades de cada país integrante. Juntos, Mercosul e Efta formam um mercado de aproximadamente 290 milhões de consumidores e movimentaram, em 2024, um Produto Interno Bruto (PIB) combinado de US$ 4,3 trilhões.

Pelo acordo, cerca de 97% das exportações brasileiras para os países da Efta terão acesso livre de tarifas, enquanto outros 1,2% dos produtos contarão com redução gradual das taxas. No setor agrícola, foram estabelecidas quotas tarifárias específicas.

Do lado europeu, os países da Efta eliminarão as tarifas para produtos industriais e pesqueiros já na entrada em vigor do acordo. Considerando o setor agrícola, o livre acesso dos produtos brasileiros deverá alcançar quase 99% do valor exportado para o bloco.