Congresso articula derrubada de veto de Lula sobre limite de idade para PMs e bombeiros

Parlamentares da oposição intensificaram a mobilização para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que fixa em 35 anos a idade máxima para ingresso nas Polícias Militares e nos Corpos de Bombeiros Militares.

A análise está prevista para a sessão conjunta do Congresso marcada para esta quinta-feira (18).

A proposta, de autoria do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), também estabelece limite de 40 anos para o ingresso de oficiais médicos, profissionais da área da saúde e integrantes de carreiras especializadas nas corporações militares estaduais.

Atualmente, os critérios de idade são definidos por legislações estaduais e variam entre as unidades da federação, com limites que, em alguns casos, ficam entre 25 e 35 anos.

Ao vetar integralmente o projeto, Lula acompanhou pareceres do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Advocacia-Geral da União. O governo argumenta que a definição de regras para ingresso nas corporações militares é atribuição dos estados e que a criação de um limite poderia interferir na autonomia dos entes federativos e na gestão dos efetivos.

Relator na Comissão de Segurança Pública da Câmara, o deputado Capitão Alden (PL-BA) afirmou que a medida ampliaria o número de candidatos aos concursos das corporações.

“Trabalhamos por uma regra mais justa para aqueles que desejam servir ao país. A derrubada deste veto é a garantia de que o mérito e a capacidade prevalecerão, fortalecendo nossas instituições de segurança”, declarou.

Para que o veto seja rejeitado, é necessária a aprovação da maioria absoluta nas duas Casas do Congresso, com pelo menos 257 votos favoráveis na Câmara e 41 no Senado.