Após gastos, governo tenta frear projetos e mais despesas públicas
Ministério da Fazenda alerta para impacto bilionário de propostas no Congresso, apesar de histórico recente de expansão dos gastos federais
O governo do presidente Lula (PT) passou a atuar contra projetos em tramitação no Congresso Nacional que podem ampliar despesas públicas, mesmo após promover uma série de medidas de expansão de gastos desde o início do mandato.
Durante audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Agricultura da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (17), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, demonstrou preocupação com o impacto fiscal de propostas que tramitam no Legislativo e defendeu restrições para sua aprovação.
Há uma semana, o Ministério da Fazenda divulgou levantamento segundo o qual nove projetos em análise no Congresso podem gerar custo adicional de R$ 111 bilhões por ano aos cofres públicos caso sejam aprovados sem alterações.
Apesar do alerta, Durigan afirmou ser favorável ao aumento do limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e à ampliação do número de empregados que podem ser contratados nessa modalidade, sem detalhar o impacto fiscal das medidas.
O ministério também manifestou preocupação com mudanças no Simples Nacional.
Segundo estimativas da pasta, a ampliação dos limites de enquadramento prevista no Projeto de Lei Complementar 108/2021 poderia reduzir a arrecadação de R$ 50 bilhões por ano. Outro ponto de divergência envolve o Projeto de Lei 5.122/2023, que trata da renegociação de dívidas rurais. Enquanto o governo estima impacto de R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos, parlamentares ligados ao setor agropecuário contestam os números.
O deputado Alceu Moreira (MDB-RS) afirmou que o custo efetivo da proposta seria próximo de R$ 60 bilhões e destacou que o texto beneficia apenas produtores com dívidas inferiores a R$ 10 milhões. Já o deputado Kim Kataguiri (União-SP) acusou a base governista de incoerência ao apoiar projetos que ampliam despesas.
“Do ponto de vista fiscal, eu ajudo mais o governo do que a base do governo. Estou mais alinhado com as entrevistas de Vossa Excelência do que a base do PT e a base do governo, que foi a favor de todas as pautas-bomba”, declarou.
Durante a audiência, Durigan também afirmou que a inflação segue sendo uma preocupação do governo, mas disse esperar que o índice acumulado deste ano fique entre os menores dos últimos períodos. Ao comentar a proposta de autonomia do Banco Central, o ministro defendeu o fortalecimento das agências reguladoras e afirmou que problemas envolvendo o Master evidenciaram falhas na supervisão da autoridade.