Câmara aprova urgência para projeto de proteção a crianças na internet

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19) o regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização.

A medida tem como pauta, proteger crianças e adolescentes no ambiente digital e será discutida diretamente em plenário nesta quarta-feira (20), sem passar pelas comissões da Casa.

O projeto já havia sido aprovado no Senado em 2024 e chegou à Câmara em dezembro do mesmo ano.

De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o PL da Adultização estabelece regras para garantir direitos de menores na internet. Entre as medidas propostas estão controle parental sobre conteúdos digitais, proteção de dados pessoais, restrição à publicidade direcionada a crianças e adolescentes, filtros de conteúdo e obrigações para provedores de serviços e aplicativos.

O objetivo é criar um ambiente online mais seguro e responsável para os jovens.

O tema ganhou destaque após denúncias sobre a exposição e sexualização de menores nas redes sociais, e o projeto é considerado uma versão digital do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O relator na Comissão de Comunicação, deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI), afirmou que o texto está maduro e não haverá censura, destacando a importância do debate com especialistas no plenário e em grupos de trabalho.

O governo federal tem apoiado intensamente a iniciativa, ressaltando dados sobre o uso excessivo de dispositivos móveis por jovens e o aumento de casos de exploração sexual online. Especialistas consideram o PL 2.628 uma das propostas mais completas já apresentadas para proteção de crianças e adolescentes na internet.