Valdemar nega controle de emendas e faz defesa ao STF
Presidente do PL, afirma que apenas apresenta sugestões a parlamentares e diz não ter poder sobre a destinação de recursos das emendas
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação na qual nega possuir qualquer controle sobre emendas parlamentares, mas reconhece que, na condição de dirigente partidário, apresenta sugestões a deputados da legenda sobre prioridades políticas.
O documento foi enviado ao ministro Flávio Dino, relator da ADPF 854, que apura suspeitas relacionadas à destinação de recursos de emendas parlamentares.
Na petição, Valdemar afirma que não possui “cota, reserva, titularidade, propriedade, cessão ou poder jurídico de disposição” sobre emendas parlamentares.
Segundo a defesa, a definição e a execução desses recursos pertencem exclusivamente aos parlamentares, que têm autonomia para aceitar, modificar ou rejeitar qualquer recomendação feita pela direção do partido.
O presidente do PL sustenta que a atuação de um dirigente partidário inclui o debate político interno e a apresentação de sugestões sobre políticas públicas ou demandas encaminhadas por prefeitos, vereadores e lideranças locais.
De acordo com a manifestação, esse diálogo faz parte da dinâmica partidária e não representa poder de decisão sobre a destinação das verbas orçamentárias.
A manifestação foi apresentada em resposta a um despacho do ministro Flávio Dino, que solicitou esclarecimentos após declarações públicas de Valdemar sobre a participação de presidentes de partidos nas discussões envolvendo emendas parlamentares.
No documento, a defesa reforça que qualquer decisão depende da atuação independente dos congressistas, das lideranças partidárias e das comissões responsáveis pela tramitação das emendas.
O caso integra uma investigação mais ampla conduzida no STF sobre a destinação de recursos de emendas parlamentares.
Em decisões anteriores relacionadas ao processo, houve o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto no valor de até R$119 milhões, medida contestada por sua defesa, que nega a prática de irregularidades e afirma que pretende demonstrar a legalidade de sua atuação.
Na manifestação enviada ao Supremo, a defesa argumenta que a participação política do presidente de um partido não se confunde com competência administrativa ou jurídica para alocar recursos públicos.
O texto afirma que recomendações internas fazem parte da organização partidária, mas não produzem efeitos sem a decisão autônoma dos parlamentares responsáveis pela apresentação e execução das emendas.
O processo segue sob análise do STF.