OAB vai ao STF para garantir acesso de Flávio a Bolsonaro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, um ofício solicitando que seja assegurado ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) o direito de manter contato pessoal e reservado com o ex-presidente Jair Bolsonaro, atualmente em prisão domiciliar.

O pedido tem como fundamento o fato de Flávio atuar formalmente como advogado de defesa do pai no processo em tramitação na Corte. 

No documento, a OAB sustenta que a comunicação entre advogado e cliente constitui uma prerrogativa prevista na legislação da advocacia e representa uma garantia indispensável ao exercício da defesa.

A entidade ressalta que o pedido não busca discutir o mérito das medidas cautelares impostas ao ex-presidente, mas apenas assegurar o respeito aos direitos inerentes ao trabalho dos advogados. 

A manifestação da Ordem foi apresentada após decisão de Alexandre de Moraes que restringiu, por 90 dias, as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai.

A medida foi tomada depois de o ministro entender que o senador descumpriu determinações judiciais ao divulgar uma carta atribuída ao ex-presidente nas redes sociais, episódio que levou ao endurecimento das restrições impostas durante a prisão domiciliar. 

Flávio Bolsonaro argumentou que sua condição de advogado da defesa lhe garante o direito de comunicação direta com o cliente, independentemente das limitações impostas a visitantes em geral.

Com base nessa alegação, o senador recorreu à Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas da OAB, que analisou o caso e decidiu encaminhar o pedido ao STF. 

Até o momento, não havia decisão de Alexandre de Moraes sobre o requerimento da OAB.

Caso o pedido seja acolhido, a autorização se limitará ao exercício da atividade profissional de Flávio Bolsonaro como advogado, sem alterar as demais condições estabelecidas para o cumprimento da prisão domiciliar do ex-presidente.