Moraes libera Braga Netto para estudar dentro da prisão
General da reserva poderá fazer curso superior a distância e usar a atividade para buscar redução da pena conforme a lei
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o general da reserva Walter Braga Netto a realizar um curso de graduação durante o período em que cumpre pena em uma unidade militar no Rio de Janeiro.
A medida permite que o ex-ministro participe de atividades educacionais a distância, seguindo as regras previstas para presos que buscam redução da pena por meio do estudo.
O pedido foi apresentado pela defesa do general, que solicitou autorização para a matrícula em um curso superior oferecido na modalidade online.
Os advogados indicaram uma instituição de ensino e encaminharam uma lista com opções de graduações disponíveis para que Braga Netto escolha o curso que pretende frequentar.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de remição de pena por atividades educacionais.
Pelo mecanismo, o condenado pode reduzir o tempo de cumprimento da pena conforme a carga horária dedicada aos estudos, desde que haja comprovação da participação e do aproveitamento no curso.
Braga Netto cumpre pena após ter sido condenado pelo STF a 26 anos de prisão em processo relacionado aos atos investigados como tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
A defesa recorre da decisão e também busca outros recursos dentro do processo judicial.
O general, que foi ministro da Casa Civil e da Defesa durante o governo Jair Bolsonaro e candidato a vice-presidente na eleição de 2022, está preso em uma instalação militar no Rio de Janeiro.
A definição do local de cumprimento da pena foi determinada por Moraes, considerando a condição de militar da reserva do ex-ministro.
Além do pedido relacionado aos estudos, a defesa também havia solicitado autorização para acesso a televisão por assinatura na cela, argumentando que o acompanhamento de notícias faria parte da manutenção do contato com a realidade social.
O pedido foi apresentado separadamente ao Supremo.
Com a autorização para o curso, Braga Netto poderá iniciar as atividades acadêmicas dentro das condições estabelecidas pelo Judiciário, com acompanhamento da instituição de ensino e comprovação periódica do desempenho, conforme os critérios aplicáveis aos benefícios de estudo durante o cumprimento de pena.