Ministro de Lula ganha aval para assumir cargo em estatal do Ceará
Comissão de Ética autoriza participação de integrante do governo no conselho fiscal da Cagece e impõe regras para evitar conflito de interesses
O ministro da Educação, Leonardo Barchini, foi autorizado pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República a assumir uma cadeira no conselho fiscal da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), estatal responsável pelos serviços de saneamento no Estado.
A decisão permite que o integrante do primeiro escalão do governo federal acumule a nova função com o comando da pasta da Educação.
O aval foi concedido após análise de uma consulta apresentada pelo próprio ministro, que buscou esclarecer se haveria conflito de interesses entre o exercício do cargo ministerial e a participação no conselho fiscal da empresa cearense.
A Comissão de Ética concluiu que as atribuições desempenhadas no Ministério da Educação não possuem relação direta com as atividades da Cagece, afastando a hipótese de incompatibilidade entre as funções.
Apesar da autorização, o órgão estabeleceu uma série de condicionantes para o exercício simultâneo dos cargos.
Entre elas, está a proibição de utilizar ou divulgar informações privilegiadas obtidas em qualquer uma das funções.
Além disso, Barchini deverá restringir sua atuação no conselho às atividades típicas de fiscalização contábil e financeira da estatal.
A decisão também impede que o ministro represente interesses da Cagece perante o Ministério da Educação ou qualquer outro órgão da administração pública federal.
Caso surjam assuntos envolvendo diretamente a companhia dentro da atuação ministerial, ele deverá declarar impedimento e se afastar da análise dessas matérias.
O conselho fiscal da Cagece é responsável por acompanhar a situação econômico-financeira da empresa, examinando balancetes, demonstrações contábeis e outros documentos relacionados à gestão da estatal.
A função tem caráter de fiscalização e controle das contas da companhia.
O parecer favorável foi aprovado durante reunião da Comissão de Ética realizada em 29 de junho e oficializou a possibilidade de o ministro exercer as duas funções simultaneamente, desde que sejam observadas todas as restrições impostas pelo colegiado.