Acordo destrava renegociação de dívidas e leva alívio ao agro
Hugo Motta e governo fecham entendimento para analisar medida provisória que cria novas condições de pagamento para produtores rurais
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o governo federal chegaram a um entendimento para viabilizar a análise de uma Medida Provisória destinada à renegociação de dívidas de produtores rurais.
O acordo foi anunciado nesta quarta-feira (15), após semanas de negociações envolvendo a equipe econômica e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
A iniciativa surgiu depois de impasses entre o Executivo e o Congresso em torno do Projeto de Lei nº 5.122/2023, aprovado pelo Senado.
O governo demonstrava resistência ao texto, alegando preocupação com o impacto fiscal da proposta, enquanto parlamentares ligados ao agronegócio defendiam uma solução para produtores afetados pelo elevado endividamento e por perdas provocadas por eventos climáticos.
Com o novo entendimento, o Executivo optou por encaminhar uma Medida Provisória, alternativa que passa a concentrar as negociações sobre o tema.
A decisão representa uma mudança de posição em relação às discussões anteriores e ocorreu após sucessivas reuniões entre integrantes da Fazenda, lideranças da Câmara e representantes da bancada ruralista.
Segundo o acordo, a MP deverá estabelecer mecanismos para permitir a renegociação dos débitos em condições mais favoráveis aos produtores enquadrados nas regras do programa.
Entre os pontos previstos estão a possibilidade de parcelamento das dívidas em até dez anos e a criação de um fundo garantidor para dar sustentação às operações de crédito, buscando ampliar a segurança para instituições financeiras e produtores.
O tema ganhou força nas últimas semanas em razão da pressão exercida pelo setor agropecuário, que defendia uma solução para agricultores impactados por sucessivas adversidades climáticas e dificuldades financeiras.
As negociações envolveram diferentes propostas até que Câmara e governo chegassem ao formato considerado viável para dar andamento à matéria.
A Medida Provisória ainda será enviada formalmente ao Congresso Nacional, onde passará pela análise de deputados e senadores.
Durante sua tramitação, o texto poderá receber emendas antes da votação definitiva nas duas Casas Legislativas.