STF acata pedido da PGR e abre inquérito contra Eduardo Bolsonaro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou nesta segunda-feira (26) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a abertura de um inquérito contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por uma suposta atuação nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro

Na decisão, Moraes também acolheu o pedido da PGR e determinou que o ex-presidente Jair Bolsonaro preste “esclarecimentos a respeito dos fatos, dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”.

A investigação ficará sob relatoria de Moraes, conforme decisão do presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.

O pedido da PGR tem como base uma representação criminal apresentada pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do PT na Câmara.

Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro tem feito declarações públicas e utilizado redes sociais e entrevistas para promover ataques a ministros do STF, à Polícia Federal e ao Ministério Público, com o objetivo de intimidar e interferir em investigações em curso.

“Há um manifesto em tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos, de investigação e de acusação, bem como para os julgadores na Ação Penal, percebendo-se o propósito de providência imprópria contra o que o sr. Eduardo Bolsonaro parece crer ser uma provável condenação”, afirma a PGR.

Gonet afirma que há indícios de que Eduardo busca articular, junto ao governo norte-americano, sanções contra autoridades brasileiras, o que caracterizaria uma tentativa de obstrução de justiça e atentado à soberania nacional.

“as evidências conduzem à ilação de que a busca por sanções internacionais a membros do Poder Judiciário visa a interferir sobre o andamento regular dos procedimentos de ordem criminal, inclusive ação penal, em curso contra o sr. Jair Bolsonaro e aliados”, pontuou.

Desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos e está formalmente licenciado de seu mandato na Câmara.