Defesa de Daniel Silveira aponta erros de Moraes

A defesa do ex-deputado Daniel Silveira criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que revogou sua liberdade condicional, resultando no retorno de Silveira ao regime fechado.

O ponto que gerou discussão foi o trecho em que Moraes determina a “proibição de ausentar-se da Comarca e obrigação de recolher-se à residência no período noturno, das 22h00 às 6h00, bem como nos sábados, domingos e feriados”. A defesa argumenta que a expressão “bem como” utilizada na decisão original indicaria a necessidade de recolhimento das 22h às 6h todos os dias, incluindo finais de semana e feriados, e não confinamento integral nesses dias.

A defesa sugere na petição que o gabinete de Moraes cometeu erros de interpretação e mau uso da língua portuguesa, chegando a recomendar uma “reciclagem” no conhecimento do idioma. Além disso, solicitam que o ministro peça desculpas públicas a Silveira e sua família.

“Com isso, e sem maiores delongas, está provado que NÃO HOUVE NENHUMA VIOLAÇÃO, se o próprio relatório da SEAP não indicou o que o relator regurgitou aos quatro ventos, acusando o Requerente de inexistente violação”, argumentou os advogados.

Em decisão, Alexandre de Moraes afirma que no caso dos fins de semana e feriados, Silveira deveria permanecer recolhido durante todo o dia.