‘Tal regulação é uma falácia’, diz Bolsonaro sobre regulação das redes

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou nesta segunda-feira (26), em sua rede social X (antigo Twitter), uma mensagem criticando a proposta de regulação das redes sociais no Brasil.

Para Bolsonaro, o governo do presidente Lula (PT) avança em um modelo de controle das redes sob pretexto de combater a “desinformação”. O ex-presidente ressalta que medidas estabelecidas pelo atual governo não visam proteger a população, mas sim limitar a liberdade de expressão dos usuários.

“Jair Bolsonaro sempre alertou sobre os riscos crescentes de censura e do silenciamento da população sob pretextos democráticos”, destaca o presidente.

O ex-chefe do executivo argumenta que o projeto como o PL 2630/2020 e recentes decisões judiciais representam tentativas de “controlar a narrativa pública, calar vozes divergentes e estabelecer um monopólio estatal sobre a verdade”.

“O Disfarce da Censura: A Farsa da Regulação das Redes no Brasil.

– Jair Bolsonaro sempre alertou sobre os riscos crescentes de censura e do silenciamento da população sob pretextos democráticos. Hoje, o que era previsão virou realidade. O governo do PT avança de forma acelerada sobre a liberdade de expressão dos brasileiros, empurrando o país rumo a um modelo de controle autoritário da informação – tudo disfarçado sob o manto da “regulação das redes sociais”.

– A justificativa é sempre a mesma: combater fake news, discurso de ódio, desinformação. Mas por trás dessa retórica existe algo muito mais grave – a tentativa de controlar a narrativa pública, calar vozes divergentes e estabelecer um monopólio estatal sobre a verdade. Projetos como o PL das Fake News (PL 2630) e ações judiciais que silenciam perfis, censuram conteúdos e intimidam comunicadores independentes não são defesa da democracia; são ataque direto a ela.

– E o mais absurdo é que não há sequer necessidade de novas leis para lidar com abusos reais. O Código Penal já contempla os crimes de calúnia, injúria e difamação. Ou seja, quando há ofensa, já há meios legais para punir os responsáveis. A estrutura jurídica está posta. O que se busca com essa nova “regulação” não é justiça – é controle. É censura, pura e simples.

– Estamos vendo o Estado se posicionar como o único intérprete legítimo da realidade. É o governo decidindo o que você pode ou não dizer, ler, compartilhar. Isso é incompatível com qualquer democracia séria. A liberdade de expressão não é um privilégio concedido pelo Estado – é um direito inegociável do povo.

– A verdade é clara: a tal regulação das redes é uma falácia. Um pretexto. Um instrumento de dominação política. Se permitirmos que isso avance, amanhã não será só a sua opinião que estará em risco- será o seu direito de pensar livremente.

– O Brasil precisa reagir, dentro da lei, antes que seja tarde demais”, publicação completa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Bolsonaro ainda afirma que o ordenamento jurídico vigente já disponibiliza métodos de seguridade para lidar contra crimes virtuais como calúnia, injúria e difamação, tornando desnecessárias novas legislações para regulação de conteúdo online.