STF retoma julgamento do ‘golpe’ com voto de Fux
Ministro deve apresentar divergências perante os colegas magistrados
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), inicia a sessão desta quarta-feira (10) com seu voto na 1ª Turma, pela condenação ou absolvição dos réus da suposta “trama golpista”, ação julgada pela Corte.
O ministro deve apresentar divergências perante as posições do relator, Alexandre de Moraes, que votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus por uma tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Flávio Dino também votou a favor da condenação.
Assim como Moraes, o ministro deve apresentar um voto longo. O ministro sinalizou nos últimos meses sua preferência de que o caso fosse julgado em primeira instância. Fux também tem ficado isolado na 1ª Turma do Supremo por defender que o delito apontado na ação de abolição do Estado democrático de Direito deve ser absorvido pelo crime de golpe de Estado. Para Fux, os crimes são comuns, e o resultado prático da absorção seria a fixação de uma pena menor para o condenado.
O ministro passou a demonstrar suas divergências perante os processos contra os condenados dos manifestos do 8 de janeiro, em especial, a cabeleireira Débora Rodrigues, condenada a 14 anos de reclusão por ter pichado a estátua “A Justiça” durante o ocorrido.
Nos bastidores, o ministro indicou que não pedirá vista (mais tempo para análise) no julgamento, o que atrasaria o caso.
Bolsonaro é acusado pela PGR de praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido qualquer irregularidade.
Também são réus no processo Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha), Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI); Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa Civil).