Motta diz que governo não retirou a urgência do fim da 6×1
A retirada de urgência prevê dar andamento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que pediu ao governo federal que retirasse o pedido de urgência do projeto de lei da escala 6×1, a jornada de trabalho do brasileiro.
O pedido foi apresentado e enviado pelo presidente Lula (PT), no mês passado, antes mesmo de o projeto atual, com relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA), ser aprovado no plenário.
A retirada de urgência prevê dar andamento à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“Não deram uma resposta firme se vão tirar ou não. A proposta foi votada na Câmara já. Estão avaliando”, disse Motta a jornalistas nessa terça-feira (9).
O governo Lula afirma que deve insistir na urgência do projeto por se tratar como “muito importante”.
O PL do governo propõe a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, alterando diretamente a CLT, sem necessidade de modificar a Constituição.
Como foi enviado em 14 de abril, o regime de urgência passou a travar a pauta no plenário da Câmara na semana passada. Com isso, somente PDLs (Projetos de Decreto Legislativo), PECs (Propostas de Emenda Constitucional) e PLs com urgência podem ser votados na Casa Baixa até que o projeto do governo sobre o fim da 6×1 seja deliberado.
O embate no governo é sobre o protagonismo à frente da proposta, uma vez que o Congresso quer manter o controle da agenda por meio de PEC, sugerindo uma redução de 36 horas trabalhadas na semana.
A proposta do governo é propor um PL (Projeto de Lei) que propõe uma redução de 40 horas semanais, alterando diretamente as diretrizes da CLT, sem necessidade de modificar a Constituição.