Moraes nega acesso a documentos à defesa de Braga
Ex-ministro está preso desde dezembro por suposta "obstrução de Justiça"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes negou o requerimento feito pela defesa do general Braga Netto para ter acesso integral aos documentos e mídias relacionados à investigação sobre a tentiva de golpe.
Entre o material solicitado estão os trechos da delação do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tenente-coronel Mauro Cid, no qual parte de todo material permanece sob sigilio.
No pedido apresentado ao STF, o advogado do oficial, José Luis Oliveira Lima, argumentou que o pedido foi realizado “demonstrando a necessidade desta Defesa de receber cópia de todos os elementos produzidos durante a investigação, para garantir o devido exercício do direito de defesa”.
Moraes, por sua vez, rejeitou o pedido, justificando que ele foi considerado prejudicado. O ministro afirmou que o “acesso amplo já está assegurado” e que o processo tramita de forma pública, permitindo que advogados habilitados obtenham cópias das mídias e dos documentos armazenados na Gerência de Processos Originários Criminais, diretamente com a Secretaria Judiciária da Suprema Corte.
O ex-ministro da Casa Civil e da Defesa está preso desde dezembro de 2024, acusado de obstrução de Justiça.