Motta afirma que suspensão de processo teve respaldo parlamentar

Nesta segunda-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) deu uma declaração sobre o processo envolvendo o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na semana passada, a Casa suspendeu a ação penal contra Ramagem no âmbito da suposta tentativa de golpe de Estado, ocorrido em 2022.

“Nós estamos com a assessoria jurídica da Casa estudando o assunto para ver como a Câmara irá se posicionar. É importante dizer que essa foi uma decisão respaldada por mais de 300 deputados, ou seja, a ampla vontade da Casa foi ali expressa pelo trancamento da ação penal, e no momento certo, após conversar com a assessoria jurídica, nós vamos tomar a nossa posição”, afirmou o líder da Casa.

O presidente da Câmara está cumprindo agenda fora do Brasil e o manisfesto foi feito no evento Diálogos Esfera, em Nova York (EUA). O evento reúne lideranças dos setores público e privado, para discutir transformações e desafios para o Brasil.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, no último sábado (10), para limitar os efeitos da decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu integralmente a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

A Corte entendeu que a imunidade parlamentar prevista na Constituição não permite a paralisação total do processo, especialmente em relação a crimes supostamente cometidos antes da diplomação do parlamentar .

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou por suspender apenas os trechos da ação penal relacionados a fatos ocorridos após a diplomação de Ramagem como deputado federal.

Ainda em sua fala, o presidente afirmou que “antecipar o debate eleitoral, na minha avaliação, não é bom para o país”. Para ele, é preciso discutir “pautas importamtes”, como o Novo Plano Nacional de Educação.

“Muitas vezes, acabamos focando em pautas que muitas vezes não representam de fato aquilo que a sociedade espera para nós”, complementou.