Fux vota para absolver Bolsonaro de suposto ‘golpe’
Fux destacou que não cabe a juiz se comportar como "inquisidor"
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, que compõe a 1ª Turma, votou na noite desta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) dos crimes imputados na ação da suposta “trama golpista”.
Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus foram acusados pela PGR por um suposto golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022, pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da união, deterioração de patrimônio tombado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Na sessão da última terça-feira (9), os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação dos réus do chamado “núcleo 1” da trama. O placar se encontra em 2 a 1.
Fux destacou no decorrer da leitura de voto que não cabe a nenhum ministro se comportar como “inquisidor”, recuperando adjetivação usada pela defesa de Augusto Heleno em relação a Moraes, feita na semana passada.
Fux afirma que imputar Bolsonaro aos manifestos do 8 de janeiro, “decorrente de discursos e entrevistas” do ex-presidente ao longo do mandato, não se encaixa como algo judicialmente devido.
“Todos estes elementos conduzem à inescapável conclusão de que não há provas suficientes para imputar ao réu Jair Messias Bolsonaro a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência ou grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado”, afirmou o magistrado.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (11) a partir das 14h. Pela ordem, a ministra Cármen Lúcia inicia a sessão com seu voto. A expectativa é de que o colegiado forme maioria pela condenação do “núcleo 1” da ação.