Eduardo Bolsonaro recebe pena de 4 anos de prisão e fica inelegível até 2038

Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu condenar Eduardo por suposta coação com o governo dos Estados Unidos (EUA)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, a 4 anos e dois meses de prisão, seguido de pagamento de multa.

A pena faz parte de sua condenação, determinada nesta terça-feira (16), pela Primeira Turma do Supremo no processo em que investiga uma suposta coação do ex-parlamentar no curso do processo da “trama golpista”.

Além da pena de prisão, Eduardo ficará inelegível até 2038. A defesa deve apresentar os embargos de declaração.

Veja a pena imposta a Eduardo Bolsonaro:

  • 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto;
  • 50 dias-multa (sendo cada dia equivalente a dois salários-mínimos);
  • Inelegibilidade de 8 anos (depois do cumprimento da pena).

Por unanimidade, a Primeira Turma decidiu condenar Eduardo por suposta coação com o governo dos Estados Unidos (EUA).

Segundo a apresentação da condenação feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo teria atuado com as autoridades norte-americanas, a fim de sancionar ministros e autoridades brasileiras, interferindo nas investigações e julgamento da suposta tentativa de golpe, imputada ao seu pai, no ano passado.

Na ocasião, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, também defendeu a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

Em nota, Eduardo afirmou que não foi formalmente citado no processo, disse ter tomado conhecimento da condenação pela imprensa e alegou que a decisão desrespeita o devido processo legal.

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