Deputado pede a Motta que Eduardo Bolsonaro exerça mandato do exterior
Medida é baseada no artigo 235 do Regimento da Câmara
Nesta segunda-feira (2), o deputado federal Evair de Melo (PP-ES) apresentou um pedido à Presidência da Câmara dos Deputados solicitando autorização para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) exerça o mandato mesmo fora do Brasil.
Eduardo Bolsonaro está exilado nos Estados Unidos desde março deste ano.
A medida é baseada no artigo 235 do Regimento da Câmara e garante o pleno exercício do mandato de um parlamentar democraticamente eleito.
Eduardo Bolsonaro solicitou o asilo político, alegando ser alvo de perseguição judicial por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), motivada por sua atuação em reuniões com autoridades e instituições internacionais sobre a crise institucional no Brasil.
A tentativa de criminalizar o parlamentar licenciado revela o uso do Estado para intimidar opositores do governo federal. Evair alerta que o momento exige coerência institucional e respeito às prerrogativas parlamentares.
“A perseguição contra Eduardo Bolsonaro é inaceitável. Estamos diante de mais uma prova de que o Brasil vive hoje sob um estado de exceção disfarçado de normalidade democrática”, afirmou.
A autorização solicitada representa uma medida de proteção institucional, diante do evidente risco à liberdade pessoal do deputado, e reafirma o compromisso com a liberdade, a soberania popular e o Estado de Direito.