Defesa de Bolsonaro reitera parecer da PGR e pede manutenção de prisão domiciliar

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou um novo parecer, reiterando o posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), em que ambos defendem a manutenção de sua prisão domiciliar.

O documento foi novamente solicitado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do inquérito que apurava a arma apreendida em uma blitz, em Brasília, registrada no nome do ex-chefe do Executivo.

Segundo Moraes, o caso se enquadra como uma “falta grave” ao cumprimento do regime domiciliar.

A PGR decidiu no parecer que a posse do armamento em sua casa, mesmo estando em cumprimento de pena, não resulta em crime nenhum, uma vez que está devidamente registrada.

A defesa pede que o ministro afaste a denominada falta grave do caso.

“O Peticionário [Bolsonaro] reitera não possuir qualquer interesse na restituição do armamento apreendido […]. Diante do exposto, considerando, ainda, as razões médicas já submetidas à apreciação de Vossa Excelência, requer seja reconhecido que os elementos coligidos no curso das investigações corroboram as razões anteriormente deduzidas e, à vista da manifestação da Procuradoria-Geral da República, seja definitivamente afastada qualquer cogitação de falta grave, com o regular prosseguimento da execução penal nos moldes atualmente aplicados”, afirmou a defesa no documento.

Bolsonaro cumpre sua pena de 27 anos e três meses de prisão por suposta tentativa de golpe após as eleições de 2022. Em domicílio, o líder da diretoria está em casa desde o dia 27 de março, após passar por complicações de saúde na Papudinha.

O período de 90 dias determinado pelo ministro do STF expirou no dia 25 de junho, mas o apenado continua em sua casa, no Condomínio Solar de Brasília.

A expectativa é de que Moraes publique a nova decisão de extensão do direito a domiciliar ou não ainda hoje, já que ambos os pedidos de parecer já foram esclarecidos.