STF forma maioria para manter prisão de Robinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-jogador brasileiro, Robinho. O ex-jogador foi condenado à nove anos de prisão por ter participado de um estupro coletivo a uma mulher albanesa em uma boate de Milão, o crime ocorreu em 2013 quando o estuprador jogava pelo Milan, clube italiano.

O relator do caso, Luiz Fux, foi seguido pela maioria dos ministros. Em seu entendimento não houve violação de regras por parte do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao cumprir de forma imediata a pena.

“Não se vislumbra violação, pelo Superior Tribunal de Justiça, de normas constitucionais, legais ou de tratados internacionais, a caracterizar coação ilegal ou violência contra a liberdade de locomoção do paciente, tampouco violação das regras de competência jurisdicional”.

Segundo o ministro do STF, Alexandre de Moraes, não há violação à regra constitucional que impede a extradição de um brasileiro nato. De acordo com o ministro a proibição de extradição não significa impunidade, visto que, a lei brasileira prevê a punição, no país, de crimes que ocorreram fora do mesmo.

“A impossibilidade de conceder extradição de brasileiro nato, para que possa ser responsabilizado por infrações penais praticadas em país estrangeiro, não significa impunidade, pois a legislação sempre previu hipóteses de extraterritorialidade da lei brasileira”.

O único magistrado do STF que votou a favor da soltura de Robinho foi o ministro, Gilmar Mendes. Segundo Gilmar o caso deveria ser investigado e julgado pela justiça brasileira, outra explicação dada pelo ministro é de que a Lei de Migração, de 2017, não poderia ter retroagido e ser usada no caso Robinho, pois o crime aconteceu em 2013.