Senado rejeita possibilidade de bloqueio de emendas
Resultado é derrota do que pretendia o governo Lula
O Senado Federal aprovou alteração no projeto de lei complementar das emendas parlamentares para negar a possibilidade de o governo federal bloquear os recursos destinados a emendas parlamentares. O texto do relator, senador Angelo Coronel (PSD), estabelecia a possibilidade de as emendas parlamentares serem bloqueadas. Com a mudança, os recursos podem apenas passar por contigenciamento.
Na Casa, 47 votos foram favoráveis para retirar a expressão “e o bloqueio” do texto e apenas 14 votaram para manter a possibilidade de haver a penalidade. Os parlamentares de oposição dizem que a penalidade de bloquear os recursos das emendas daria um poder exacerbado do Poder Executivo sobre o Congresso, pois haveria mais margem para o corte temporário
O governo precisava de 41 votos para que o texto não fosse alterado. Na Câmara dos Deputados, os deputados também foram favoráveis apenas ao contingenciamento.