Governo Lula quer novas regras para abordagem policial

O governo de Lula (PT) deve lançar uma portaria com novas regras que devem ser seguidas por todo o corpo militar brasileiro. As novas regras tem como base uso de arma de fogo apenas em último caso, quando um cidadão for abordado deverá ser informado pelos agentes policiais a motivação e o uso de algemas apenas em casos que se faça necessário.

Caso um Estado resolva não cumprir as novas diretrizes, poderá sofrer consequências e deixar de receber verba do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), que é responsável por comprar os equipamentos utilizados pelas forças.

Segundo dados de 2023 revelaram, 17 pessoas foram mortas diariamente, no total 6.393 morreram no ano passado devido a intervenção policial. A violência policial vem escalonando na última década e desde 2018 mais de 6 mil pessoas morrem todos os anos.

As diretrizes do governo federal para uso da força, que vigoram atualmente, foram publicadas na portaria Interministerial 4.226,, em 2010. Em janeiro, o Ministério da Justiça criou um grupo de pessoas para fazer atualizações na portaria, Veja as novas diretrizes propostas e as suas antigas versões.

Uso de arma de fogo:

• Proposta: Utilizar como último recurso.
• Atualmente: Não disparar contra indivíduos, exceto em casos de legítima defesa ou perigo iminente.
• Objetivo: Alinhar a norma com princípios contemporâneos.

Gerenciamento de crise/Planejamento de operações:

• Proposta: Planejar operações com base em informações de inteligência.
• Atualmente: Não há diretrizes gerais.

Gravação:

• Proposta: Realizar gravações de vídeo sempre que possível.
• Atualmente: Não há diretrizes gerais.

Tomada de decisão:

• Proposta: Documentar e justificar decisões durante operações.
• Atualmente: Sem diretrizes específicas.

Abordagens de suspeitos e buscas em casas:

• Regras para revista:
• Proposta: O policial deve informar claramente o motivo da abordagem e os direitos do cidadão.
• Atualmente: Sem diretrizes específicas.

Produção de dados:

• Proposta: Registrar informações sobre a abordagem.
• Atualmente: Sem diretrizes específicas.

Busca domiciliar:

• Proposta: Solicitar e registrar consentimento do morador quando não houver mandado.
• Atualmente: Sem diretrizes específicas.

Utilização de algemas:

• Proposta: Uso apenas em casos de resistência, risco de fuga ou perigo à integridade; justificativa por escrito para uso excepcional.
• Atualmente: Sem diretrizes específicas.