Câmara discute uso de banheiros femininos por pessoas trans

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate na próxima terça-feira (26) sobre a utilização de banheiros femininos por pessoas biologicamente masculinas mas que se identificam com o gênero feminino.

Segundo o relator do projeto de lei, o deputado Capitão Alden (PL), “a questão do compartilhamento de banheiros femininos com transgêneros que se identificam com o sexo feminino é um tema delicado e que
tem gerado muitas preocupações e debates na sociedade”.

“Muitas pessoas expressam sua insatisfação e grande preocupação com essa possibilidade, principalmente em relação à segurança e privacidade das mulheres e meninas”, complementou o deputado. 

O político liberal relembrou que a jurisprudência criada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) não exige que pessoas transgêneros tenham de ser operadas para alteração de prenome no registro civil. Baseado na retomada do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 29, que irá decidir se mulheres transsexuais irão poder utilizar o banheiro feminino, o parlamentar afirmou que existem diversos casos de estupro em banheiros unissex.

“há diversos casos, no Brasil e no exterior de tentativas de estupro e estupros consumados em banheiros de uso comum, dito, unissex”.

Segundo Alden o debate é necessário para garantir a segurança de mulheres e crianças, “faz-se necessário a realização da audiência pública para que seja discutido as formas pelas quais será garantida a segurança e privacidade das mulheres e crianças em espaços públicos, bem como para debater a questão do compartilhamento de banheiros com pessoas transgêneros em universidades”.

O parlamentar finaliza o texto ao explanar que é fundamental garantir proteção a todos os indivíduos, “a audiência pública é um espaço importante para ouvir diferentes opiniões e visões sobre o assunto, confiável para a construção de soluções que garantam a proteção e respeito aos direitos individuais e coletivos”.

A audiência será realizada na próxima quinta-feira (26) às 10:00 no Anexo II, Plenário 14.