Por ordem de Moraes, censura ao X completa um mês no Brasil

O bloqueio da rede social X no Brasil completou um mês nesta segunda-feira (30). No mês anterior, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes ordenou a suspensão da plataforma após Elon Musk não indicar um representante para a empresa no país.

Na ocasião, além da suspensão, Moraes também impôs uma multa diária de R$ 50 mil para quem acessasse o X usando métodos como VPNs. Conforme o documento, a suspensão permaneceria até que a empresa nomeasse um responsável no Brasil e quitasse as multas acumuladas, que ultrapassam R$ 18 milhões, por não cumprir ordens de bloqueio de perfis na plataforma.

Com essa decisão, o Brasil se uniu a países que restringem o uso do X em seus territórios, como China, Rússia, Irã, Mianmar, Venezuela, Turcomenistão e Coreia do Norte.

As multas, no valor de R$ 18,35 milhões, foram pagas com recursos da Starlink e do X, transferidos diretamente para os cofres públicos, conforme determinação de Moraes. Ele considerou que a Starlink, embora sem vínculo legal com o X, faz parte do mesmo “grupo econômico”. Com o pagamento da dívida, os bloqueios sobre os bens da Starlink foram levantados, já que o montante foi suficiente para quitar o débito com o governo. A ordem de desbloqueio foi enviada ao Banco Central, à Comissão de Valores Mobiliários e aos sistemas judiciais.

Os recursos da Starlink estavam congelados desde 29 de agosto, um dia antes da suspensão das atividades do X no Brasil, e a empresa classificou a decisão como “inconstitucional”.

Em 20 de setembro, o X nomeou a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição como representante, a mesma que já defendia a empresa antes do fechamento do escritório no Brasil.

A rede social também bloqueou perfis indicados por Moraes. Com isso, na quinta-feira (26) Elon Musk pediu a reativação da plataforma no Brasil. Com a nomeação da nova representante, Moraes exigiu a comprovação de sua regularidade, incluindo as procurações das sócias estrangeiras majoritárias da plataforma X, registradas na Junta Comercial de São Paulo. Ele ainda solicitou que Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e Anatel verificassem a situação legal da nova representante, além de relatórios da Anatel e da Polícia Federal sobre o acesso à plataforma e possíveis novas multas.

Apesar das ações do X e o pagamento das multas, o ministro manteve o bloqueio e impôs novas sanções na decisão de sexta-feira (27).

Moraes solicitou a Musk que esclarecesse se os recursos bloqueados da Starlink seriam utilizados para quitar a multa do STF. Além disso, o ministro ordenou o pagamento de uma multa adicional de R$ 10 milhões pelo não cumprimento da ordem de suspensão de perfis, e uma multa de R$300 mil para a nova representante, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição. Na decisão, Moraes ressaltou que a suspensão do X no Brasil só será encerrada quando a empresa estiver totalmente em conformidade com a legislação nacional e respeitar as ordens judiciais.

Até o momento, não há previsão para o retorno das atividades da plataforma, e mais informações devem ser divulgadas nos próximos dias.