Tereza Cristina irá relatar PEC que fixa mandato no STF
Proposta é mandato de 8 anos para ministros do STF, sem recondução
A senadora Tereza Cristina (MS), líder do PP no Senado, foi designada relatora da PEC (Proposta de Emenda à Constituição), na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), que fixa mandato de 8 anos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), sem possibilidade de recondução. A senadora foi designada pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
A proposta é uma das prioridades do Senado neste ano, de acordo com declarações do próprio presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele assumiu o compromisso solene de fazer tramitar e votar a PEC em 2024.
De autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), o texto estabelece também que o presidente da República terá o prazo de 30 dias para indicar um ministro a partir do dia da aposentadoria do magistrado que estiver deixando a Corte.
O que deve alongar o debate é o tamanho do mandato para ministros do STF. As propostas variam de 8 a 10 anos.
Há um outro fator que pode fazer a proposta andar no Senado, mas não ser concluída no Congresso. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é reticente quanto a mandato para ministros do STF.