Senado aprova exclusão do agro do mercado de carbono
Leila Barros (PDT-DF) acolheu argumentos do agro por não existirem formas de medir a emissão de carbono no campo
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou nesta quarta-feira (04) o projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono no Brasil. O acordo firmado com a bancada do agronegócio para excluir o setor das obrigações previstas pelo Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) permitiu a aprovação da proposta por unanimidade na CMA.
A SBCE prevê cotas de emissão anual de gases de efeito estufa distribuídas aos operadores. De acordo com o sistema, quem reduzir as próprias emissões pode adquirir créditos e vendê-los a quem não cumprir suas cotas, com isso o objetivo é incentivar a redução das emissões, atendendo a Política Nacional e acordos internacionais firmados pelo Brasil.
Contudo, segundo um Estudo da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados mostra que a agropecuária é responsável por 25% das emissões de gases do efeito estufa, sendo o desmatamento responsável por 49% das emissões no Brasil.
A senadora e relatora da comissão, Leila Barros (PDT-DF), mais conhecida como Leila do vôlei, argumentou que acolheu a bancada do agro porque não existem formas para medir a emissão de carbono de atividades rurais, além disso, sustentou que os principais mercados de carbono do mundo não incluem agricultura e pecuária na regulação.
“Se observa nos principais mercados regulados de carbono em que a agropecuária não é incluída na regulação, sobretudo pela importância do setor para a segurança alimentar e pelas muitas incertezas ainda existentes na metodologia de estimativa dos inventários de emissões do setor”, justificou a senadora.
A coordenadora da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) no Senado, a senadora Tereza Cristina (PP-MS), agradeceu a exclusão do agro e o posicionamento da relatora. “O agro neste momento é excluído. Fizemos um acordo que foi integralmente cumprido. Já estamos trabalhando para que o agro tenha suas métricas e possa estar nesse mercado em breve, mas com segurança e com as nossas métricas”, afirma Tereza Cristina.
A comissão contou também com a presença do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, que elogiou o acordo firmado. “Nenhum país do mundo que já tem seu mercado de carbono colocou esse setor. Por isso, eu saúdo o acordo construído aqui porque ele consolida esse sistema brasileiro que, na prática, estabelece um mercado de carbono adequado aos parâmetros internacionais”.
O texto foi aprovado em caráter terminativo, seguindo direto para a Câmara dos Deputados, sem precisar passar pela análise do plenário do Senado. Para o projeto de lei ir ao plenário do Senado deve ser apresentado um recurso com as assinaturas de nove senadores.