Governo pretende acelerar aprovação da regulamentação das apostas no Senado

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta segunda-feira (16) que o governo trabalha com a expectativa do Senado aprovar ainda este mês o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas online no Brasil. 

“Nós vamos trabalhar para ver se a gente consegue votar o mais rápido possível a regulação da taxa das apostas eletrônicas”, anunciou Padilha. A regulamentação das apostas é um dos projetos de prioridade do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que estima lucrar na arrecadação em até R$12 bilhões por ano com o setor. 

A princípio o projeto do Governo Federal tratava apenas das apostas esportivas online, porém durante a tramitação na Câmara, foi incluída a taxação dos sites de cassinos. Já no Senado o texto das apostas será relatado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO). 

Regulamentação 

No texto da regulamentação das apostas online está prevista uma taxação de 18% sobre o faturamento bruto das empresas e 30% de imposto de renda sobre os ganhos de cada aposta, sem possibilidade de abater em apostas perdidas. Além de que os sites deverão pagar outorgas de R$30 milhões por cinco anos e os bancos serão proibidos de fazer transação com as empresas que não tiverem a concessão no Brasil. 

A proposta faz parte do pacote de medidas do governo federal para elevar as receitas e cumprir a meta de déficit zero no ano que vem. 

Apostas esportivas 

As apostas esportivas geralmente são realizadas por meio de casas de apostas, entre as mais conhecidas temos: bet365, Betfair, Betano, Pixbet, sportingbet, entre outras . Os apostadores escolhem um evento esportivo, dos mais variados esportes e países e fazem uma aposta no resultado desejado, seja no resultado final do jogo ou de lances que ocorrem durante o evento esportivo. 

Se a aposta for vencedora, eles recebem um pagamento com base nas probabilidades definidas pelas casas de apostas.