Ex-ministro do STF assume presidência do Tribunal do Mercosul em janeiro
Lewandowski vai assumir a partir de 1º de janeiro de 2024 o comando do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski vai assumir a partir de 1º de janeiro de 2024 o comando do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul. O mandato do cargo de presidência será de 1 ano.
Para Lewandowski a principal meta da gestão será a ampliação do rol de legitimados que podem acionar a competência da Corte para emitir opiniões consultivas, com isso visa dar mais segurança aos investimentos internos e externos do bloco econômico Mercosul.
O Tribunal é a instância jurisdicional do Mercosul que garante a correta interpretação, aplicação e cumprimento das normas que regem o bloco. O ex-ministro do STF ingressou na Corte como representante do Brasil como árbitro titular em 29 de julho de 2023.
Sediado em Assunção, Paraguai, o Tribunal começou a funcionar em 13 de agosto de 2004 e atualmente atua como única e última instância para a solução de controvérsias que sejam diretamente endereçadas pelos Estados-membros (Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia) e também como órgão revisor de decisões arbitrais proferidas em casos concretos. Também emite opiniões consultivas, que podem ser solicitadas pelos Estados-membros, por seus Tribunais Superiores ou por órgãos do Mercosul com capacidade decisória.