CNJ investiga por que sequestrador de ônibus não voltou à prisão após violar tornozeleira
Em março de 2023, o Ministério Público pediu à Vara de Execuções Penais que decretasse uma nova prisão de Paulo Sérgio e que ele retornasse ao regime semiaberto
O Conselho Nacional de Justiça irá investigar por que Paulo Sérgio de Lima, de 29 anos, que feriu gravemente um homem e manteve 16 passageiros reféns em um ônibus na Rodoviária do Rio de Janeiro nesta terça-feira (12), não voltou à prisão após violar a tornozeleira eletrônica.
Paulo Sérgio havia sido preso por outro assalto a ônibus em 2019. Do regime fechado, o bandido foi para o semiaberto, e depois para prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Após mau uso do equipamento, o Ministério Público pediu em março de 2023 que ele retornasse ao semiaberto, o que é chamado de regressão de pena.
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro também irá apurar o motivo da demora sobre o pedido de regressão de pena de Paulo Sérgio.
“A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro determinou a abertura de sindicância apuratória para verificar o motivo da demora da decisão da Vara de Execuções sobre a regressão de regime de cumprimento de pena de Paulo Sérgio de Lima. O pedido teria sido feito pelo Ministério Público em março de 2023”, informou o TJ.
Nesta terça, Paulo sequestrou um ônibus na Rodoviária do Rio e manteve reféns por três horas. O coletivo iria para Juiz de Fora, Minas Gerais. Após se entregar e ser preso, Paulo disse que achava estar cercado por policiais desde o momento em que comprou a passagem. Paulo disse que havia baleado um traficante da Rocinha e, por temer represálias, decidiu fugir para Minas Gerais. A polícia investiga a veracidade dessa versão.
Violação do monitoramento com a tornozeleira
Após cinco meses de uso da tornozeleira, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária passou a avisar à Justiça sobre as violações nas normas de monitoramento.
“Cabe ressaltar que o monitoramento se encontra prejudicado, visto que o equipamento estando desligado/rompido não é possível obter a localização do monitorado”, disse o órgão em 4 de agosto de 2022.
Depois deste, outras certidões informativas avisaram sobre o descumprimento de regra. No fim de 2022, o equipamento de monitoração de Paulo Sérgio de Lima foi finalmente desativado. A justificativa é de que passou o prazo de 30 dias após a notificação à Justiça e o procedimento, nestes casos, prevê a desativação por causa da falta de manifestação do juiz competente.
Pedido do MP em março de 2023
Em 20 de março de 2023, o Ministério Público pediu à Vara de Execuções Penais que decretasse uma nova prisão de Paulo Sérgio e que ele retornasse ao regime semiaberto.
O pedido estava há um ano parado na Justiça, e só nesta terça, após o sequestro, foi apreciado pelo juiz.