Toffoli ressuscita ação contra Bolsonaro sobre fato de há 20 anos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS) para a Justiça Federal do Distrito Federal.

Toffoli atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e declarou que a Corta da qual faz parte não tem mais competência para julgar o caso.

“Reconheço a incompetência deste Supremo Tribunal para processar o feito e acolho a manifestação do Ministério Público Federal, determinado a remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, para a distribuição a uma das Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília (DF), com a adoção das providências pertinentes”, escreveu.

O magistrado destacou ainda que como o mandato presidencial de Bolsonaro acabou em 31 de dezembro de 2022, a sua “imunidade formal temporária” também prescreveu.

Em junho de 2016, o ex-chefe do Executivo tornou-se réu devido a ofensas proferidas à deputada petista. No entanto, o caso aconteceu em 2014.

A ação penal havia sido suspensa em 2019, quando Bolsonaro assumiu a Presidência e teve direito ao foro privilegiado.

Na decisão, o ministro Dias Toffoli afirmou que o caso está pendente de novas diligências: “Na espécie, ainda pendem de realização o interrogatório do querelado, o eventual requerimento de diligências e a publicação do despacho de intimação das partes para oferecer alegações finais, como apontou a Procuradoria-Geral da República”.

Entenda o caso

Em 2014, ainda enquanto deputado federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou na Câmara dos Deputados que a deputada petista Maria do Rosário “não merecia ser estuprada”.

A declaração foi justificada porque, segundo Bolsonaro, a congressista era “muito feia” e “não faz” seu “tipo”.

Já em 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou o ex-presidente a pagar R$ 10 mil em indenização por danos morais. A defesa de Bolsonaro recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve a decisão. Posteriormente, recorreu ao STF, que também manteve a decisão.

Por determinação judicial, em 2019, Bolsonaro publicou, em seu perfil no Twitter, uma mensagem pedindo desculpas à Maria do Rosário.

“Em razão de terminação judicial, venho pedir publicamente desculpas pelas minhas falas passadas dirigidas à Deputada Federal Maria do Rosário Nunes. Naquele episódio, no calor do momento, em embate ideológico entre parlamentares, especificamente no que se refere à política de direitos humanos, relembrei fato ocorrido em 2003, em que, após ser injustamente ofendido pela congressista em questão, que me insultava, chamando-me de estuprador, retruquei afirmando que ela ‘não merecia ser estuprada”, escreveu à época.