STF rejeita denúncia antes aceita contra Lira, em decisão unânime

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, na tarde desta terça-feira (6), por unanimidade, a denúncia que poderia tornar o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), réu por corrupção passiva.

O relator do processo, ministro André Mendonça, foi o primeiro a votar pela rejeição. Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator.

O caso voltou a ser pautado na Primeira Turma após o ministro Dias Toffoli devolver o pedido de vista (mais tempo de análise) na última semana. O processo estava parado desde 2020.

Relembre

O deputado Arthur Lira (PP-AL) tornou-se réu por corrupção passiva em 2019 por decisão da Primeira Turma do STF, após denúncia da Procuradoria Geral da República por suposto recebimento de propina.

A ação remete a um caso de 2012, quando um assessor de Lira foi pego no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, com R$ 106.400,00 em espécie alojado em suas roupas antes de pegar um voo para Brasília (DF).

O montante teria vindo pelo então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Francisco Carlos Caballero Colombo, com objetivo de obter apoio político para permanecer no cargo.

À época, Lira, que ainda era líder do PP, afirmou ter arcado com as passagens do funcionário, no entanto, disse não ter conhecimento do dinheiro.

Neste ano, a defesa do deputado apresentou um novo recurso no STF para questionar o julgamento. Os advogados argumentaram que a Lei Anticrime impede o recebimento de denúncia baseada somente em delações.

Depois do recurso, a PGR voltou atrás e passou a defender o arquivamento, afirmando não haver provas além de declarações de delatores.