Senado pode votar nesta terça MP do Frete após acordo entre governo e oposição

O plenário do Senado deve votar ainda nesta terça-feira (14) a Medida Provisória que institui o piso mínimo do frete rodoviário, após o governo federal anunciar um acordo de última hora com a oposição.

O texto, que perde a validade na próxima quinta-feira (16), corre contra o relógio e sofre pressão direta de categorias do transporte, que já iniciaram movimentos de paralisação em pontos estratégicos do país, como o porto de Santos (SP).

O principal ponto de atrito que travava a votação era o dispositivo que prevê a anistia de multas aplicadas a caminhoneiros que participaram das manifestações e bloqueios de estradas ocorridos em dezembro de 2022.

A equipe econômica e a base aliada do Palácio do Planalto consideram o trecho “inegociável”.

Em sinal claro de que não abrirá mão da posição, o presidente Lula já sinalizou que deve vetar integralmente o artigo caso os senadores insistam em mantê-lo na proposta.

Diante do impasse, o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que as alterações negociadas com a oposição se darão por meio de “emendas de redação”, ajustes que, segundo ele, não modificam o mérito da proposta, mas que foram suficientes para destravar a pauta.  

“Vou comunicar ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que construímos um acordo. Se assim ele quiser, está pronta para votação amanhã”, declarou o líder.

A oposição, que vinha resistindo à retirada da anistia, cedeu no acordo ao mesmo tempo em que impôs ao governo a necessidade de negociar publicamente os termos.

O episódio expõe a fragilidade da base governista no Legislativo, que novamente precisou recorrer ao arco de oposição para garantir a governabilidade e evitar o chamado “efeito calendário”, o risco de a MP caducar e deixar o setor sem regras claras. 

Do ponto de vista econômico, a MP do Frete institui a obrigatoriedade do piso mínimo de custo operacional e exige o cadastramento das viagens por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).

As penalidades para as empresas que descumprirem a tabela estabelecida pela ANTT incluem multas que equivalem ao dobro da diferença entre o valor pago e o piso mínimo devido.

Em uma tentativa de minimizar os custos regulatórios para as transportadoras e o setor produtivo, o relator da proposta na Câmara, deputado Zé Trovão (PL-SC), promoveu alterações relevantes no regime de punições.

O texto final aumenta o número de autuações necessárias para a suspensão do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), subindo de três em 12 meses para quatro em seis meses.

Embora o governo federal, por meio do ministro dos Transportes, George Santoro, projete que a votação de hoje encerrará o impasse, a ameaça de paralisação da categoria ainda ronda os terminais.

Os caminhoneiros aguardam a definição final, enquanto os setores produtivos monitoram de perto os próximos passos, já que os custos do frete impactam diretamente o preço final dos insumos e, por consequência, a inflação ao consumidor.

Caso o Senado aprove o texto nos termos do acordo, a MP seguirá para sanção presidencial.

Contudo, diante da ameaça de veto de Lula ao trecho da anistia, a palavra final sobre o alcance da medida deve ficar para os próximos dias, mantendo acesa a discussão sobre os limites da regulação estatal e o respeito ao devido processo legal nas sanções aplicadas pelo Executivo.