PGR aponta que provas usadas no caso Filipe Martins têm ‘fragilidades’

A Procuradoria Geral da República (PGR) apontou que duas provas usadas pela Polícia Federal (PF) para embasar a prisão do ex-assessor de Jair Bolsonaro, Filipe Martins apresentam fragilidades. Essa informação consta em um parecer da PGR assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet no dia 20 de março. No parecer, a PGR solicita novas informações à Força Aérea Brasileira (FAB) e ao governo dos EUA. 

As provas apresentadas pela PF, que foram consideradas frágeis pela PGR, incluem: 

• Lista de Passageiros do Voo Presidencial de Bolsonaro correspondente ao voo que decolou para Orlando (Flórida) em 30 de dezembro de 2022. O documento, no formato “doc.x”, é editável e foi encontrado no computador de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 
• Dados Retirados de um Site do Departamento de Segurança Interna dos EUA que indicariam a entrada de Martins no país em 30 de dezembro de 2022 por Orlando. No entanto, o próprio site alerta que esses dados “não podem ser utilizados para fins legais”. 

A avaliação da PGR destaca as fragilidades dessas evidências no caso de Martins. 

Diante da imprecisão dessas informações, a PGR recomendou pela segunda vez que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicite informações adicionais a outros órgãos. Os pedidos feitos por Moraes incluem: 

• Imagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022, na Base Aérea de Brasília, à Força Aérea Brasileira (FAB). 
• “Registros oficiais” ao governo dos EUA referentes à entrada e saída de Martins, mesmo que sejam de passaportes desconhecidos pela PF. 

Moraes já havia solicitado à Latam no dia 14 de março que confirmasse o embarque de Martins no voo LA3680, que partiu de Brasília para Curitiba em 31 de dezembro de 2022. Além disso, ele requisitou que o aeroporto de Brasília fornecesse as filmagens do embarque da comitiva presidencial em 30 de dezembro de 2022, quando partiu para Orlando. 

Em resposta ao primeiro pedido de Moraes, a Latam confirmou que o Martins embarcou para Curitiba em um ofício datado de 19 de março. No entanto, a PGR observou, um dia após a confirmação, que a companhia aérea não respondeu. 

A administração do aeroporto de Brasília informou ao STF que não possui imagens dos embarques relacionados aos voos da comitiva presidencial e do voo LA3680 (de Brasília para Curitiba). Segundo a empresa, as filmagens das câmeras de segurança são excluídas após 30 dias da gravação.