Parlamentares acionam OEA e pedem liberdade para detidos por Moraes

Deputados federais e senadores apresentaram uma denúncia à Comissão de Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sob a alegação de que ele teria violado direitos humanos durante os processos dos evolvidos na quebradeira de 8 de janeiro de 2023. Ao total, 63 deputados e 13 senadores encabeçados pelo Coronel Ulysses (União–AC) participaram da denúncia. 

A pedido dos parlamentares, de forma cautelosa, foi solicitado o relaxamento da prisão de todos os indivíduos ainda detidos na Penitenciária da Papuda e a imediata remessa de todos os processos que estão sob a responsabilidade do ministro para a Justiça de primeira instância. 

Os parlamentares pedem também, de acordo com a denúncia, uma investigação e responsabilização sobre a morte de Cleriston Pereira da Cunha, que morreu enquanto estava preso na Penitenciária da Papuda. Ex-parlamentares como o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Carlos Portinho, líder do PL no Senado, Izalci Lucas, líder do PSDB no Senado e Kim Kataguiri (União-SP), assinaram a petição. 

“É cediço que na apuração de crimes multitudinários se faz necessário individualizar a conduta de cada investigado, por meio do conjunto das provas, a fim de não colocar em risco a apuração dos fatos. Na análise do caso em apreço, é patente que não houve a preocupação de individualizar a conduta. Nesse sentido, mesmo nos crimes multitudinários, “ao acusador remanesce o ônus da prova da conduta a lesar ou a expor a risco de lesão o bem jurídico protegido”, informa um trecho do documento. 

“O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, ante a ausência de individualização de condutas, sustentou seu posicionamento pela condenação em suposta conivência entre os integrantes da multidão, pelo fato de estarem presente ao local do delito. Entretanto, não se encontra patenteado, objetivamente, nos autos se havia pretensão inicial de praticar tais delitos, bem como s o objetivo da exaltação coletiva que levou a depredação de patrimônio público era o de abolir o Estado Democrático de Direito”, acrescentam os parlamentares no documento.