Nikolas diz que Moraes, com decisão, faz campanha indireta a Flávio Bolsonaro

Deputado e pré-candidato questionam a proporcionalidade da restrição de visitas e apontam uso político da decisão

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmou que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender por 90 dias as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, acabou por conferir visibilidade indesejada à pré-candidatura do senador ao Planalto.  

Para o parlamentar, a medida, na prática, funciona como “propaganda” ao grupo político do ex-mandatário. 

A determinação de Moraes foi motivada pela divulgação, por Flávio, de uma carta redigida pelo ex-presidente em suas redes sociais.  

O ministro entendeu que a publicação, precedida pela fala do senador de que se tratava de “um recado muito importante” à nação, caracteriza um suposto descumprimento da cautelar que proíbe Jair Bolsonaro de se manifestar publicamente por meios próprios ou por intermédio de terceiros.  

A defesa do ex-presidente foi notificada para se manifestar em até 48 horas. 

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Nikolas classificou a conduta do magistrado como parcial e afirmou que o episódio reforça a percepção de que opositores são alvo de “perseguição implacável”.  

O deputado também resgatou críticas à atuação de Moraes à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no pleito de 2022, reiterando a tese de que o processo eleitoral teria sido “totalmente viciado” pela atuação do ministro. 

O tratamento que eles estão dando agora com relação à prisão do Bolsonaro é o tratamento que a esquerda dá com qualquer tipo de opositor político deles, perseguição implacável”, disse o deputado, em referência à detenção do ex-presidente ocorrida no último sábado (11) durante um ato em Brasília. 

O pré-candidato à Presidência Renan Santos (Missão) também se manifestou contra a decisão.  

Em vídeo enviado à CNN, ele afirmou que Moraes teria se transformado em uma espécie de “cabo eleitoral” de Flávio Bolsonaro, ao gerar comoção e engajamento em torno da figura do senador.  

“Às vezes eu acho que o Alexandre de Moraes é o marqueteiro do Flávio, porque tudo que ele quer e precisa é de um Bolsonaro para brigar”, declarou Santos. 

A medida levanta questões jurídicas delicadas sobre os limites do poder judiciário e a razoabilidade das restrições impostas a investigados que ainda não foram condenados em última instância.  

A suspensão do direito de visitas familiares, ainda que por prazo determinado, é vista por esses setores como medida desproporcional, especialmente quando aplicada com base em interpretações extensivas de proibições já estabelecidas. 

A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre o mérito da nova notificação.  

Cabe ao STF avaliar se a conduta de Flávio se enquadra na vedação imposta ao ex-presidente ou se a mera leitura de um documento pessoal, sem comentários adicionais sobre o conteúdo, fere a ordem judicial. 

Até a publicação desta reportagem, não havia posicionamento oficial da Corte sobre as críticas. 

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