Justiça nega pedido de deputados contra Zanin ao STF
Nikolas Ferreira e Alexandre Ramagem tentavam impedir a indicação
O juiz Rolando Valcir Spanholo, da 21ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, negou, no último sábado (3), duas ações movidas pelos deputados federais Nikolas Ferreira (PL-MG) e Alexandre Ramagem (PL-RJ) para impedir a indicação do advogado Cristiano Zanin para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Zanin, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quem indicou o advogado à Corte, também é parte no processo.
Nas ações populares, os congressistas afirmam que a nomeação de um amigo pessoal e advogado particular do presidente da República pode afetar diretamente decisões internas do STF.
No entanto, segundo o despacho do juiz Rolando Valcir Spanholo,“dentro das regras hoje vigentes, não há margem constitucional para se interpretar como inválida a solução técnica que vem sendo aplicada, em nosso país, há mais de um século”.
O documento afirma, ainda, que “fica claro que a discricionariedade do presidente da República é limitada ao ato de indicar”, sendo o Senado Federal responsável por reconhecer ou não a indicação.
No Twitter, o deputado mineiro, Nikolas Ferreira, declarou ainda estar tentando vetando o nome de Zanin. “Infelizmente, nenhuma novidade. Estamos tentando…”, disse.