Governo Lula recua e estuda meio-termo sobre redução da maioridade penal
Pesquisas indicam apoio majoritário da população à medida, mas PT mantém posição contrária
Diante do avanço da discussão no Congresso sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos para autores de crimes hediondos, o presidente Lula (PT) adota uma postura de cautela calculada.
O partido do presidente já manifestou posição contrária à medida, enquanto pesquisas recentes indicam que a proposta conta com amplo apoio da população.
A avaliação interna é que uma manifestação ostensivamente contrária à redução poderia beneficiar candidaturas alinhadas à pauta de segurança pública.
Com isso, o presidente opta pelo silêncio e pelo adiamento de qualquer declaração definitiva, aguardando os resultados de levantamentos internos para calibrar a estratégia de comunicação.
O Palácio do Planalto, no entanto, não apresenta uma posição unânime sobre o assunto.
Parte dos assessores defende a adoção de uma solução intermediária. A proposta em estudo prevê que jovens de 16 a 18 anos condenados por crimes graves cumpram pena em regime transitório, em instituições de internação para menores ou em celas separadas dentro de unidades prisionais.
Ao completarem 18 anos, seriam transferidos para o sistema regular de detenção. Os defensores da ideia argumentam que o modelo evitaria a sobrecarga imediata do sistema prisional e reduziria o risco de aliciamento de adolescentes por facções criminosas.
O presidente da comissão especial que analisa o projeto, deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA), também sinalizou a necessidade de ponderar os efeitos da mudança.
Em entrevista à CNN, Mendes afirmou que a expectativa é que a votação da matéria ocorra apenas após o período eleitoral, como forma de evitar a polarização partidária e permitir que o debate seja conduzido com base em critérios técnicos e jurídicos.