Gilberto Silva assina novo pedido de impeachment de Alexandre de Moraes no Senado

A liderança da oposição na Câmara dos Deputados protocolou, nesta quarta-feira, 15, mais um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi entregue ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e sustenta que o magistrado teria cometido crime de responsabilidade ao impor restrições de contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Assinado pelo líder da oposição, deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), o pedido requer a abertura formal do processo de impeachment, a instituição de uma comissão especial para analisar o caso, a perda do cargo de Moraes e sua inabilitação para o exercício de função pública por oito anos.

A representação invoca a Lei 1.079, de 1950, que define os crimes de responsabilidade de ministros do Supremo.

Em entrevista ao jornal Correio Braziliense, Cabo Gilberto afirmou que a iniciativa decorre do que classifica como uma sucessão de abusos cometidos pelo ministro.  

“A liderança da oposição protocolou no Senado Federal mais um pedido de impeachment contra o ministro Moraes, que infelizmente vem abusando das suas prerrogativas há muitos anos”, declarou. 

O parlamentar criticou especificamente a decisão que restringiu a comunicação entre Flávio Bolsonaro e o ex-presidente, destacando o caráter familiar e profissional da relação.  

“Essa última proibiu um advogado de ver o seu cliente, ou proibiu o filho de ver seu pai, contrariando toda a legislação brasileira”, disse. 

Na avaliação do deputado, Moraes utiliza o cargo para direcionar ações contra adversários políticos.  

“Já não basta a perseguição clara ao presidente Bolsonaro, ele utiliza todo o poder que detém hoje na República Federativa do Brasil para perseguir o seu oponente político, agindo de forma ilegal e inconstitucional ao arrepio da Lei 1.079, de 1950”, afirmou. 

Apesar do protocolo, Cabo Gilberto reconheceu que a efetiva tramitação do pedido depende exclusivamente da vontade política do Senado Federal, casa responsável por julgar autoridades com foro privilegiado.  

“A nossa parte estamos fazendo. Se vai dar certo ou não, se vai prosseguir ou não, aí é com o Senado Federal e a pressão política que estamos fazendo. A nossa parte deixou claro, continuaremos fazendo sem desistir”, concluiu. 

O líder da oposição adiantou, ainda, que pretende apresentar novas representações contra outros ministros do STF sempre que entender que houve ilegalidades.  

“Todas as vezes que os ministros da Suprema Corte cometerem ilegalidades, nós iremos fazer a nossa parte como líder da oposição em defesa do Estado de Direito, em defesa da democracia. Em defesa da nossa Constituição”, declarou.

O pedido agora aguarda deliberação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pode arquivar a representação ou dar início ao rito processual.