Eduardo Bolsonaro pede restabelecimento de sanção da Lei Magnitsky contra Moraes
Ex-deputado critica decisão do STF que suspendeu visitas de Flávio ao pai e questiona legitimidade democrática do processo eleitoral
O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) defendeu, nesta segunda-feira (13), o restabelecimento das sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A manifestação ocorreu em reação à decisão do magistrado que suspendeu, por 90 dias, as visitas do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em publicação em inglês nas redes sociais, Eduardo relacionou a medida judicial ao cenário eleitoral brasileiro. Para ele, a restrição imposta ao senador compromete as condições de disputa do pleito presidencial.
“Se em um país inteiro apenas um prisioneiro for proibido de se comunicar com seu filho, e candidato à presidência, por razões políticas, essa eleição não deveria, antecipadamente, ser reconhecida como democrática pelos países livres”, afirmou.
Na sequência, o ex-deputado acrescentou que:
“a sanção Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Alexandre de Moraes, deve ser restabelecida”.
As sanções mencionadas por Eduardo haviam sido aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra Moraes em julho de 2025, mas foram revogadas em dezembro do mesmo ano.
A Lei Magnitsky prevê medidas restritivas contra estrangeiros considerados responsáveis por violações de direitos humanos ou atos de corrupção.
A declaração de Eduardo ocorreu horas após a determinação de Moraes, que também notificou a defesa de Jair Bolsonaro para prestar esclarecimentos em até 48 horas sobre uma carta redigida pelo ex-presidente e divulgada nas redes sociais de Flávio.
No documento, Bolsonaro reafirma a pré-candidatura do filho à Presidência, pede união da direita e o apresenta como seu “porta-voz”.
O ministro entendeu que a publicação da carta, precedida pela fala do senador sobre se tratar de “um recado muito importante” à nação, sugere possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente em regime de prisão domiciliar. Além disso, Moraes encaminhou o caso à Procuradoria-Geral Eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda não se manifestou oficialmente sobre o mérito da notificação.
O STF também não comentou as declarações de Eduardo Bolsonaro até o momento da publicação desta reportagem.