Defesa de Zambelli acionará Moraes no Tribunal de Haia
Advogados denunciam supostos abusos no julgamento da ex-deputada e planejam anexar outros casos à ação em Haia
A defesa da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) anunciou que apresentará uma denúncia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda.
O processo está previsto para ser formalizado em agosto e tem como fundamento a alegação de que teria havido abusos por parte do magistrado durante o julgamento da ex-parlamentar no Brasil.
O advogado Fábio Pagnozzi, que representa Zambelli, informou que a ação também incluirá outros casos nos quais, segundo a defesa, teriam ocorrido irregularidades semelhantes, como os do blogueiro Oswaldo Eustáquio e do ex-assessor Eduardo Tagliaferro.
A medida busca levar ao conhecimento de uma corte internacional o que os defensores entendem ser um padrão de conduta violador de garantias fundamentais.
Atualmente em liberdade em Roma, Zambelli aguarda o desfecho de sua situação judicial na Itália desde maio deste ano.
Ela permaneceu cerca de um ano detida na penitenciária feminina de Rebibbia, até que a Corte Suprema de Cassação da Itália rejeitou o pedido de extradição relacionado à condenação por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lhe impôs pena de 10 anos de prisão.
Paralelamente, a Justiça italiana analisa outro pedido do governo brasileiro para que a ex-deputada cumpra em território nacional sua pena de 5 anos e 3 meses de prisão, decorrente da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O caso remonta à véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu e ameaçou um homem no bairro dos Jardins, em São Paulo.
A iniciativa da defesa de recorrer ao Tribunal de Haia reflete a preocupação de parte da classe política e jurídica com a possibilidade de que decisões judiciais no Brasil, especialmente as proferidas por cortes superiores, estejam sujeitas a revisão por organismos internacionais, o que, para alguns, representa um reconhecimento tácito de fragilidades no devido processo legal doméstico.
O STF ainda não se manifestou sobre o anúncio da defesa de Zambelli. A reportagem aguarda posicionamento oficial do tribunal.